AIDS: Políticas públicas


O Brasil tem um programa de assistência à AIDS bastante abrangente, que é elogiado nas discussões internacionais e serve de modelo para outros países, porque mudou os paradigmas no tratamento da doença. Entre outras medidas, esse programa inclui a distribuição gratuita de antivirais, o que teoricamente é uma providência louvável, mas tem implicações práticas que não podem ser desprezadas. Uma delas é saber de onde virão os recursos para a compra os remédios novos que estão se tornando cada vez mais complexos, mais caros e mais necessários para as pessoas que se tornaram resistentes às drogas antigas. Quando o único medicamento disponível era o AZT e, infelizmente, os doentes viviam pouco, os custos eram mais baixos.  Essa realidade não é mais a mesma. O coquetel transformou a AIDS numa doença crônica e, a cada ano, o número de casos fatais é muito menor do que o número de pessoas que passam a receber os medicamentos. Por isso, a preocupação do Ministério da Saúde é estabelecer políticas públicas que dêem sustentabilidade ao programa brasileiro de tratamento da AIDS, especialmente porque está previsto na Constituição do país que a saúde, da prevenção ao tratamento, é direito de todos e dever do Estado.